Captura, prisão, libertação e liberdade provisória: como agir?

Baseado em 44 casos de consulta · Atualizado 4 de outubro de 2026 · Traduzido do original em coreano.

Um suspeito preso pode pedir uma revisão judicial da legalidade da prisão durante a fase de investigação, e um acusado denunciado pode pedir liberdade provisória mediante fiança. No entanto, o tribunal decide se concederá a libertação e quais serão as condições, considerando as circunstâncias específicas. O descumprimento das condições pode levar a uma nova prisão ou ao confisco da fiança.

Pessoas envolvidas → Suspeito preso → Acusado denunciado → Advogado ou familiar → Pessoa presa busca a libertação → Já houve denúncia? → Sim → O pedido foi feito pelo acusado ou por pessoa autorizada? → Não, art. 214-2 do CPP → Sim, art. 94 do CPP → O tribunal concedeu a libertação? → Não → A libertação pode ser concedida com condições definidas pelo tribunal → A libertação não é automática Antes da denúncia, cabe pedir revisão judicial da prisão → Confira condições de comparecimento, residência ou garantia → Condições impostas pelo tribunal → Verifique se consegue cumprir as condições com seus recursos → Compatibilidade com recursos e patrimônio → Evite faltar sem motivo ou descumprir condições → A liberdade pode ser revogada e a fiança confiscada

Pontos-chave

Podem requerer a revisão judicial da legalidade da prisão o suspeito capturado ou preso, seu advogado, representante legal, cônjuge, parentes em linha reta, irmãos, familiares, pessoa que resida com ele ou empregador, entre outros (Código de Processo Penal, artigo 214-2 (형사소송법 제214조의2)).
O acusado denunciado pode pedir liberdade provisória. Além do próprio acusado, também podem fazê-lo o advogado, cônjuge, parentes, familiares, pessoa que resida com ele ou empregador (Código de Processo Penal, artigo 94 (형사소송법 제94조)).
Ao conceder liberdade provisória, o tribunal pode estabelecer diversas condições, além do pagamento de fiança, como um compromisso de comparecimento, restrições de residência ou uma garantia de comparecimento. Não pode estabelecer uma condição que o acusado não consiga cumprir com seus recursos ou patrimônio (Código de Processo Penal, artigos 98 e 99 (형사소송법 제98조·제99조)).
O fato de alguém ter cometido um crime durante o período de suspensão da execução de uma pena não impede, por si só, a concessão de liberdade provisória. A decisão deve considerar as circunstâncias específicas (decisão do Supremo Tribunal de 18 de abril de 1990, 90모22).
Se, depois de sair em liberdade provisória, o acusado faltar à audiência sem motivo justificável ou descumprir as condições impostas, a liberdade provisória pode ser revogada e a fiança pode ser confiscada total ou parcialmente (Código de Processo Penal, artigos 102 e 103 (형사소송법 제102조·제103조)).
Em geral, não cabe recurso contra decisões que rejeitam o pedido de revisão judicial da legalidade da prisão ou determinam a libertação. No entanto, há um precedente segundo o qual cabe recurso ordinário contra a decisão de libertação condicionada ao pagamento de fiança (Código de Processo Penal, artigo 214-2, parágrafo 8 (형사소송법 제214조의2 제8항); decisão do Supremo Tribunal de 27 de agosto de 1997, 97모21).
A contestação da expedição de um mandado de prisão preventiva e a revisão judicial da legalidade da prisão são medidas diferentes. Segundo o exemplo, não cabe recurso nem impugnação incidental contra a própria decisão de expedir o mandado; a medida indicada para reagir é pedir a revisão judicial da legalidade da prisão.
Se for proferida uma sentença que extinga a validade do mandado de prisão preventiva, como uma sentença de absolvição ou de suspensão da execução da pena, o mandado perde a validade mesmo antes de a sentença transitar em julgado, e o acusado deve ser libertado imediatamente no tribunal (Código de Processo Penal, artigo 331 (형사소송법 제331조)).

Perguntas frequentes

Q. Por quanto tempo um suspeito detido pode permanecer preso?

Segundo o exemplo, a polícia judiciária deve apresentar o suspeito detido ao promotor no prazo de 10 dias, e o promotor deve libertá-lo se não apresentar denúncia no prazo de 10 dias após recebê-lo. A pedido do promotor, o tribunal pode prorrogar uma vez o período de prisão preventiva na fase do Ministério Público, por até 10 dias. O exemplo explica, portanto, que o período máximo na fase de investigação é de até 30 dias. O prazo de prisão preventiva é contado a partir do dia da captura ou da condução coercitiva; depois da denúncia, aplica-se um período distinto de prisão preventiva determinado pelo tribunal (Código de Processo Penal, artigos 202, 203, 203-2 e 205 (형사소송법 제202조·제203조·제203조의2·제205조)).

Caso 1, Caso 12

Q. É possível pedir uma revisão judicial da legalidade da prisão para obter a libertação de um familiar detido?

Sim. Segundo o exemplo, as pessoas legalmente autorizadas a fazer o pedido, incluindo o cônjuge e os parentes em linha reta do suspeito, podem requerer ao tribunal competente uma revisão judicial da legalidade da prisão. O pedido deve indicar os dados do suspeito e do requerente, a data da prisão e os fundamentos e objetivos do pedido. Também podem ser anexados documentos favoráveis, como comprovantes de vínculo familiar ou um acordo. Depois de ouvir o suspeito, o tribunal decide se ele deve ser libertado e também pode determinar a libertação mediante o pagamento de uma fiança (Código de Processo Penal, artigo 214-2 (형사소송법 제214조의2)).

Caso 10, Caso 15

Q. Depois da denúncia, que medida pode ser solicitada para obter a libertação?

Depois de denunciado, o acusado pode pedir liberdade provisória mediante fiança. O tribunal decide se a concede e estabelece as condições considerando diversos fatores, como o tipo de crime, antecedentes criminais, risco de destruição de provas ou fuga, certeza de residência e reparação dos danos. A existência de um acordo com a vítima, uma residência estável e dificuldades relacionadas ao trabalho ou ao sustento são circunstâncias que podem ser apresentadas no pedido.

Caso 3, Caso 8, Caso 13

Q. É obrigatório pagar fiança em dinheiro para pedir liberdade provisória?

Não. O exemplo explica que o tribunal não é obrigado a exigir o pagamento de fiança como condição para conceder a liberdade provisória; pode estabelecer outras condições, como uma declaração de compromisso ou uma garantia de comparecimento. Mesmo quando exige fiança, não pode estabelecer uma condição que o acusado não consiga cumprir com seus recursos ou patrimônio. Em alguns casos, títulos negociáveis ou uma garantia apresentada por outra pessoa podem substituir o depósito da fiança (Código de Processo Penal, artigos 98, 99 e 100 (형사소송법 제98조·제99조·제100조)).

Caso 3, Caso 8

Q. Depois de sair em liberdade provisória, posso mudar de residência ou ir para outra região?

Se a restrição de residência estiver incluída nas condições da liberdade provisória, ela deverá ser respeitada. Para mudar de residência, é necessário obter autorização do tribunal. O exemplo explica que o descumprimento das condições pode levar à revogação da liberdade provisória ou à imposição de multa ou detenção coercitiva. Mesmo que seja necessário deslocar-se por motivos profissionais, não se deve descumprir a restrição por iniciativa própria: é preciso obter autorização do tribunal (Código de Processo Penal, artigos 98 e 102 (형사소송법 제98조·제102조)).

Caso 16

Q. Se eu faltar à audiência depois de sair em liberdade provisória, a fiança será confiscada imediatamente?

Se o acusado não comparecer à audiência sem motivo justificável, a liberdade provisória pode ser revogada, e a fiança pode ser confiscada total ou parcialmente. Segundo o exemplo, a revogação da liberdade provisória e o confisco da fiança não precisam ser decididos ao mesmo tempo; o confisco também pode ser determinado separadamente após a revogação. O confisco da fiança também pode ser considerado se, depois de transitada em julgado a condenação, o acusado não atender sem motivo justificável a uma intimação para o cumprimento da pena ou fugir (Código de Processo Penal, artigos 102 e 103 (형사소송법 제102조·제103조)).

Caso 16, Caso 17, Caso 22

Q. É possível contestar a própria expedição do mandado de prisão preventiva?

O exemplo explica que não cabe recurso imediato, recurso ordinário ou impugnação incidental contra a própria decisão de expedir um mandado de prisão preventiva para um suspeito. Em vez disso, pode-se pedir ao tribunal uma revisão para que examine se a prisão é legal ou se é necessário manter a pessoa detida. Há, contudo, um precedente segundo o qual cabe recurso ordinário contra a decisão de libertar o suspeito após essa revisão, quando a libertação estiver condicionada ao pagamento de fiança.

Caso 4, Caso 9

Q. O juiz pode expedir um mandado de prisão preventiva sem fazer perguntas ao suspeito durante a audiência prévia?

Segundo o exemplo, a audiência do suspeito antes da decisão sobre o mandado de prisão ocorre depois do pedido de expedição do mandado, mas o juiz não é obrigado a fazer perguntas ao suspeito. O exemplo cita um precedente segundo o qual não se pode considerar ilegal a expedição do mandado apenas porque o juiz, entendendo desnecessária a audiência, o expediu sem fazer perguntas. Também informa que, se o suspeito que será ouvido não tiver advogado, o juiz deve nomear um de ofício (Código de Processo Penal, artigo 201-2 (형사소송법 제201조의2)).

Caso 14, Caso 25

Q. Se eu receber uma sentença que suspenda a execução da pena, permanecerei preso até que ela transite em julgado?

Segundo o exemplo, se for proferida uma sentença que suspenda a execução da pena, o mandado de prisão preventiva perde a validade e a pessoa deve ser libertada, mesmo antes de a sentença transitar em julgado. Também é mencionada uma decisão do Tribunal Constitucional segundo a qual a pessoa que deve ser libertada não pode ser levada de volta à prisão contra a própria vontade (Código de Processo Penal, artigo 331 (형사소송법 제331조); decisão do Tribunal Constitucional de 24 de dezembro de 1997, 95헌마247).

Caso 18

Leis aplicáveis

Constituição, artigo 27, parágrafo 4 (헌법 제27조 제4항)
Código de Processo Penal, artigo 39 (형사소송법 제39조)
Código de Processo Penal, artigo 66 (형사소송법 제66조)
Código de Processo Penal, artigo 70 (형사소송법 제70조)
Código de Processo Penal, artigo 92 (형사소송법 제92조)
Código de Processo Penal, artigo 93 (형사소송법 제93조)
Código de Processo Penal, artigo 94 (형사소송법 제94조)
Código de Processo Penal, artigo 95 (형사소송법 제95조)
Código de Processo Penal, artigo 98 (형사소송법 제98조)
Código de Processo Penal, artigo 99 (형사소송법 제99조)
Código de Processo Penal, artigo 100 (형사소송법 제100조)
Código de Processo Penal, artigo 102 (형사소송법 제102조)
Código de Processo Penal, artigo 103 (형사소송법 제103조)
Código de Processo Penal, artigo 201 (형사소송법 제201조)
Código de Processo Penal, artigo 201-2 (형사소송법 제201조의2)

Atenção

A revisão judicial da legalidade da prisão e a liberdade provisória se aplicam a pessoas e momentos diferentes. No exemplo, a revisão é indicada para o suspeito na fase de investigação, e a liberdade provisória, para o acusado após a denúncia.
Considere a explicação do exemplo de que o prazo de prisão preventiva é contado a partir do dia da captura ou da condução coercitiva. É necessário distinguir o prazo de prisão preventiva na fase de investigação daquele aplicável durante o processo, conforme tenha ou não sido apresentada denúncia.
A concessão da liberdade provisória e suas condições variam conforme as circunstâncias de cada caso. Não se pode afirmar que a libertação será concedida automaticamente.
Se as condições da liberdade provisória forem descumpridas ou o acusado faltar à audiência sem motivo justificável, podem surgir questões de revogação da liberdade provisória, nova prisão, confisco da fiança, multa ou detenção coercitiva. Por isso, é necessário verificar as condições e as datas das audiências.

Casos de origem

Este guia foi elaborado por IA a partir dos seguintes casos de consulta da Korea Legal Aid Corporation (em coreano).

Este guia é informação geral sobre o direito coreano, não aconselhamento jurídico para o seu caso. Consulte um advogado ou a Korea Legal Aid Corporation (132 na Coreia).