Guia sobre o procedimento e a forma de solicitar a criação de um registro de relações familiares

Baseado em 13 casos de consulta · Atualizado 4 de outubro de 2026 · Traduzido do original em coreano.

Se você é cidadão da República da Coreia, não possui registro de relações familiares e não é possível esperar que seja feita uma declaração de nascimento, pode solicitar a criação de um registro de relações familiares com autorização do tribunal de família. Depois de obter a autorização, é necessário declarar a criação do registro dentro do prazo estabelecido. Nos casos de crianças encontradas, cidadãos residentes no exterior ou registros encerrados, é preciso verificar o procedimento aplicável a cada situação.

Pessoas e órgãos envolvidos → Pessoa sem registro → Tribunal de família → Chefe do órgão de registro → Pessoa busca criar seu primeiro registro familiar → É cidadã da República da Coreia? → Sim → Não → Não possui registro e está viva? → Não há quem declare o nascimento ou não é possível esperar? → Pode solicitar autorização judicial e depois declarar a criação do registro → Os requisitos para este procedimento não estão preenchidos → Prazo para declarar → Dados a informar → Verifique situações especiais → Declare em até um mês da cópia autenticada ou da decisão definitiva, conforme o caso Lei sobre Registro das Relações Familiares, artigos 101, parágrafo 1º, e 103, parágrafo 1º → Informe o local de referência registral, dados pessoais e familiares e a data da autorização ou da decisão definitiva → Criança encontrada, residente no exterior ou registro encerrado: verifique o procedimento …

Pontos-chave

A criação de um registro de relações familiares é o procedimento pelo qual um cidadão da República da Coreia que não possui esse registro obtém autorização judicial para ter seu primeiro registro e faz a declaração ao chefe da cidade, distrito, município ou comarca.
Os requisitos para a autorização são: ser cidadão da República da Coreia; não estar inscrito no registro de relações familiares; não haver pessoa obrigada a declarar o nascimento ou não ser possível esperar que a declaração de nascimento seja feita; e estar vivo.
Em regra, o pedido deve ser apresentado ao tribunal de família competente pelo local em que se pretende fazer o registro. A declaração pode ser feita no local de referência registral da própria pessoa ou no endereço ou local atual do declarante.
Se a autorização for concedida pelo tribunal de família, a declaração deve ser feita no prazo de um mês a partir da data em que for recebida a cópia autenticada da decisão de autorização. A criação do registro com base em decisão judicial definitiva deve ser declarada no prazo de um mês a partir da data em que a decisão se tornar definitiva (Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 101, parágrafo 1º, e artigo 103, parágrafo 1º (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제101조 제1항, 제103조 제1항)).
A declaração de criação do registro de relações familiares deve informar o local de referência registral; o nome, a origem do clã (bon), o sexo, a data de nascimento e o número de registro de residente; os fatos relativos à constituição e às alterações das relações familiares; e a data da autorização ou a data em que a decisão judicial se tornou definitiva, entre outros dados (Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 101, parágrafo 2º, e artigo 9, parágrafo 2º (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제101조 제2항, 제9조 제2항)).
Uma criança encontrada cujos pais são desconhecidos pode ter um registro elaborado após a comunicação de sua descoberta ao chefe da cidade, distrito, município ou comarca e a obtenção de autorização judicial para a criação do sobrenome e da origem do clã (bon). Para adotá-la depois, é necessário seguir um procedimento de adoção separado.
Se o registro existente for encerrado por uma decisão judicial sobre a relação de filiação e não for possível esperar que seja feita uma declaração de nascimento, pode-se solicitar autorização para criar um registro, anexando a certidão dos dados de registro do registro encerrado, a decisão judicial e a certidão de trânsito em julgado.
Cidadãos residentes no exterior podem definir um local de referência registral e apresentar o pedido ao chefe da missão diplomática competente. Também podem apresentá-lo diretamente ao tribunal de família ou ao chefe da cidade, distrito, município ou comarca competente pelo local de referência registral escolhido para sua conveniência.

Perguntas frequentes

Q. Quem pode solicitar a criação de um registro de relações familiares?

Os requisitos apresentados no exemplo são: ser cidadão da República da Coreia, não estar inscrito no registro de relações familiares, não haver pessoa obrigada a declarar o nascimento ou não ser possível esperar que a declaração de nascimento seja feita, e estar vivo. O procedimento é iniciado pela própria pessoa que não possui registro de relações familiares; não é permitida a criação de um registro para uma pessoa que já faleceu.

Caso 2, Caso 12, Caso 13

Q. Onde se deve solicitar e declarar a criação de um registro de relações familiares?

Em regra, o pedido de autorização deve ser apresentado ao tribunal de família competente pelo local em que se pretende fazer o registro. A declaração pode ser feita no local de referência registral da própria pessoa a que se refere o caso, ou no endereço ou local atual do declarante. As declarações relativas a cidadãos residentes no exterior também podem ser feitas no Cartório de Registro de Relações Familiares de Cidadãos Residentes no Exterior.

Caso 9

Q. Até quando devo declarar a criação do registro de relações familiares após receber a autorização?

Se a autorização for concedida pelo tribunal de família, a declaração deve ser feita no prazo de um mês a partir da data em que for recebida a cópia autenticada da decisão de autorização. Se houver decisão judicial definitiva sobre a criação do registro, a declaração deve ser feita no prazo de um mês a partir da data em que a decisão se tornar definitiva (Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 101, parágrafo 1º, e artigo 103, parágrafo 1º (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제101조 제1항, 제103조 제1항)).

Caso 8

Q. Que informações devem constar no pedido de criação do registro de relações familiares?

Devem ser informados o local de referência registral; o nome, a origem do clã (bon), o sexo, a data de nascimento e o número de registro de residente; os fatos relativos à constituição e às alterações das relações familiares, como nascimento, casamento e falecimento; e a data da autorização para a criação do registro ou a data em que a decisão judicial se tornou definitiva, entre outros dados. Quando uma pessoa estrangeira for inscrita como membro da família, também devem ser informados o nome, o sexo, a data de nascimento, a nacionalidade e o número de registro de estrangeiro, entre outros dados (Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 101, parágrafo 2º, e artigo 9, parágrafo 2º (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제101조 제2항, 제9조 제2항)).

Caso 6

Q. Como registrar uma criança cujos pais são desconhecidos, que foi encontrada e está sendo criada por alguém?

No caso de uma criança encontrada cujos pais são desconhecidos, o exemplo apresenta o procedimento pelo qual a pessoa que a encontrou ou o policial que recebeu a comunicação da descoberta informa o fato, no prazo de 24 horas, ao chefe da cidade, distrito, município ou comarca; depois, obtém-se autorização judicial para a criação do sobrenome e da origem do clã (bon) e elabora-se o registro de relações familiares. Se, depois de criado o registro, a criança for adotada, será necessário seguir um procedimento de adoção separado.

Caso 1

Q. É possível criar um registro mesmo que o registro de relações familiares existente tenha sido encerrado por uma decisão judicial sobre a filiação?

Se o registro for encerrado em consequência de uma decisão judicial sobre a relação de filiação e não for possível esperar que seja feita uma declaração de nascimento, pode-se solicitar autorização para criar um registro de relações familiares. No exemplo, orienta-se anexar a certidão dos dados de registro do registro encerrado, a decisão judicial sobre a relação de filiação e a certidão de trânsito em julgado.

Caso 3

Q. Como um cidadão residente no exterior pode solicitar a criação de um registro de relações familiares?

Depois de definir o local de referência registral, pode-se apresentar o pedido ao chefe da missão diplomática coreana competente pelo endereço do requerente. Também é possível apresentá-lo diretamente ao tribunal de família ou ao chefe da cidade, distrito, município ou comarca competente pelo local de referência registral escolhido para conveniência do requerente.

Caso 5

Q. Uma criança desaparecida pode obter autorização para a criação de um registro de relações familiares?

A orientação informa que uma criança considerada desaparecida cuja pessoa responsável por sua proteção tenha sido identificada não pode ser objeto de pedido de autorização para criação do registro. Isso porque é provável que a declaração de nascimento já tenha sido feita e que um registro de relações familiares já tenha sido elaborado.

Caso 10

Q. É possível criar um registro para um familiar que faleceu sem ter registro de relações familiares?

Não é permitida a criação de um registro de relações familiares para uma pessoa não registrada que já faleceu. O exemplo orienta sobre os procedimentos de declaração de óbito com base em atestado ou laudo de exame post-mortem, ou em documento que comprove o falecimento, bem como sobre a declaração de uma decisão de ausência com presunção de morte.

Caso 2

Leis aplicáveis

Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 9, parágrafo 2º (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제9조 제2항)
Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 20 (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제20조)
Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 84 (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제84조)
Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 85 (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제85조)
Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 101, parágrafos 1º e 2º (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제101조 제1항·제2항)
Lei sobre o Registro das Relações Familiares e Outros Assuntos, artigo 103, parágrafo 1º (가족관계의 등록 등에 관한 법률 제103조 제1항)
Regulamento sobre o Registro das Relações Familiares, artigo 69, parágrafo 1º (가족관계의 등록 등에 관한 규칙 제69조 제1항)
Lei Especial sobre a Criação do Registro de Relações Familiares de Cidadãos Residentes no Exterior, a Retificação do Registro de Relações Familiares e a Regularização do Registro de Relações Familiares, artigo 3, parágrafo 1º (재외국민의 가족관계등록 창설, 가족관계등록부 정정 및 가족관계등록부 정리에 관한 특례법 제3조 제1항)
Lei Especial sobre a Criação do Registro de Relações Familiares de Cidadãos Residentes no Exterior, a Retificação do Registro de Relações Familiares e a Regularização do Registro de Relações Familiares, artigo 4, parágrafo 1º (재외국민의 가족관계등록 창설, 가족관계등록부 정정 및 가족관계등록부 정리에 관한 특례법 제4조 제1항)
Instrução Administrativa sobre o Registro das Relações Familiares nº 413, artigos 1º a 5º (가족관계등록예규 제413호 제1조부터 제5조)
Antiga Lei de Registro Familiar, revogada, artigo 57 (폐지된 구 호적법 제57조)

Atenção

Mesmo que a autorização para criar o registro tenha sido concedida, é necessário fazer uma declaração. Tenha cuidado para não perder o prazo de um mês contado da data de recebimento da cópia autenticada da decisão de autorização ou da data em que a decisão se tornou definitiva.
Não é possível criar um registro de relações familiares para uma pessoa não registrada que já faleceu. Verifique o procedimento aplicável, como a declaração de óbito ou a declaração de uma decisão de ausência com presunção de morte.
Se a criança for considerada desaparecida e sua pessoa responsável por protegê-la tiver sido identificada, ela pode não ser elegível para obter autorização para a criação do registro.
O procedimento para inscrever uma criança encontrada no registro de relações familiares é diferente do procedimento para adotá-la como filha ou filho de quem a cria. Depois de criar o registro da criança, é necessário seguir um procedimento de adoção separado.

Casos de origem

Este guia foi elaborado por IA a partir dos seguintes casos de consulta da Korea Legal Aid Corporation (em coreano).

Este guia é informação geral sobre o direito coreano, não aconselhamento jurídico para o seu caso. Consulte um advogado ou a Korea Legal Aid Corporation (132 na Coreia).