Requisitos para a configuração do homicídio e crimes de tentativa e preparação

Baseado em 25 casos de consulta · Atualizado 4 de outubro de 2026 · Traduzido do original em coreano.

O crime de homicídio não fica configurado apenas pelo fato de a vítima ter morrido: é necessário comprovar o dolo de homicídio e o nexo causal entre a conduta e a morte. Mesmo que não haja prova direta ou que o corpo não tenha sido encontrado, a comprovação pode se basear em provas circunstanciais, mas deve afastar qualquer dúvida razoável.

Pessoas envolvidas → Vítima → Pessoa acusada → A vítima morreu após uma conduta atribuída à pessoa acusada → A morte foi comprovada além de dúvida razoável? → sim → A conduta causou a morte, inclusive por nexo previsível? → não → Homicídio não demonstrado sem requisito essencial comprovado → Havia dolo, inclusive previsão de que a conduta podia matar? → sim, art. 250 → Homicídio configurado se os requisitos forem provados → Provas circunstanciais e dúvida razoável → Verifique o conjunto das provas, mesmo sem prova direta ou corpo → Método e contexto → Considere instrumentos, partes atingidas e circunstâncias anteriores e posteriores → Causas e omissões → Verifique se a intervenção era previsível ou se houve omissão com dever legal de socorro e intenção de matar

Pontos-chave

O dolo de homicídio pode ser reconhecido quando a pessoa tem consciência ou pode prever que sua conduta pode causar a morte da vítima; não é necessário desejar ou ter como objetivo a morte. Isso inclui o dolo eventual (Criminal Act, Article 250 (형법 제250조), case 4).
A intenção de matar e a ocorrência do crime são avaliadas considerando, em conjunto, o método, os instrumentos e as partes do corpo atingidas, bem como as circunstâncias anteriores e posteriores ao crime. O dolo de homicídio pode ser reconhecido mesmo que o crime não tenha sido preparado com antecedência (cases 16 e 20).
O homicídio pode ser reconhecido com base na análise conjunta de provas circunstanciais, mesmo sem prova direta ou sem que o corpo tenha sido encontrado. No entanto, tanto a morte da vítima quanto o fato de ela ter morrido em decorrência da conduta do réu devem ser comprovados de modo a afastar qualquer dúvida razoável (cases 2 e 11).
Mesmo que a conduta não seja a causa única ou direta da morte, o nexo causal pode ser reconhecido se as circunstâncias intervenientes forem normalmente previsíveis (case 5).
Mesmo que a pessoa não ataque diretamente a vítima, poderá ser configurado homicídio por omissão se ela tiver o dever legal de socorrê-la e, com intenção de matá-la, deixar que ela permaneça em perigo (cases 8 e 13).
Se a execução do homicídio tiver sido iniciada, poderá ser configurada a tentativa de homicídio mesmo que não ocorra a morte nem haja ferimentos. A questão de se tratar de crime impossível, por não haver nenhuma possibilidade de produzir o resultado, deve ser avaliada conforme os meios empregados e as circunstâncias concretas (cases 10, 14, 18 e 21).
O crime de preparação para homicídio exige não só o propósito de matar e a intenção de preparar o crime, mas também uma conduta externa que contribua efetivamente para a execução do homicídio. Um simples pensamento ou plano não é suficiente, e há precedente segundo o qual o crime não pode ser reconhecido se a vítima pretendida não estiver individualizada (Criminal Act, Article 255 (형법 제255조), cases 12 e 25).
A existência de transtorno mental ou o consumo de álcool, por si só, não leva automaticamente à redução da pena por incapacidade ou capacidade reduzida de compreensão ou decisão. É necessário considerar a capacidade de julgamento no momento do crime e as circunstâncias anteriores e posteriores a ele (Criminal Act, Article 10, paragraphs 1 and 2 (형법 제10조 제1항·제2항), case 1).

Perguntas frequentes

Q. Se eu disser que não tinha intenção de matar a outra pessoa, o crime de homicídio não fica configurado?

Não necessariamente. Se a pessoa tiver consciência ou puder prever que sua conduta pode causar a morte da outra, poderá ser configurado o crime de homicídio com dolo eventual, mesmo que não desejasse a morte. A avaliação considera, em conjunto, a conduta concreta e as circunstâncias da ocasião.

Caso 4, Caso 16, Caso 20

Q. É possível ser condenado por homicídio mesmo que o corpo não tenha sido encontrado?

Sim. Mesmo sem prova direta, é possível reconhecer a culpa com base na análise conjunta das provas circunstanciais pertinentes. No entanto, tanto a morte da vítima quanto o fato de que ela morreu em decorrência da conduta homicida do réu devem ser comprovados de modo a afastar qualquer dúvida razoável.

Caso 2

Q. O homicídio fica comprovado apenas porque era possível receber um seguro de alto valor?

A possibilidade de receber o valor do seguro, por si só, não comprova o motivo nem o dolo de homicídio. É necessário examinar cuidadosamente provas objetivas de que o ocorrido foi intencional, bem como as circunstâncias que esclareçam dúvidas sobre o método usado e a situação do acidente.

Caso 3

Q. Se a vítima escorregar e cair na água por conta própria, deixar de socorrê-la pode configurar homicídio?

Pode ficar configurado, dependendo das circunstâncias. Se alguém levar a vítima a um local perigoso, tiver o dever legal de evitar o perigo e prestar socorro e, com intenção de matá-la, deixar de socorrê-la, a omissão poderá ser considerada um ato de execução do homicídio.

Caso 8, Caso 13

Q. É possível responder por tentativa de homicídio mesmo sem conseguir ferir a vítima?

Sim. Se a pessoa tiver iniciado a execução do homicídio, mas não alcançar seu objetivo porque um terceiro a impediu ou a vítima conseguiu fugir, poderá ser configurada a tentativa de homicídio. A existência de início de execução é avaliada com base nos atos concretos praticados.

Caso 14, Caso 21

Q. Se alguém planeja ou encomenda um homicídio, mas ele não chega a acontecer, essa pessoa não será punida?

O simples pensamento ou planejamento não configura o crime de preparação para homicídio, mas este pode ficar configurado quando houver atos preparatórios externos que contribuam efetivamente para a realização do homicídio. Em um caso, a contratação de um assassino de aluguel, com a definição da vítima e do pagamento, foi considerada ato preparatório.

Caso 12, Caso 25

Q. Uma pessoa pode ser punida por aconselhar alguém que pretende cometer suicídio ou ajudá-la a fazê-lo?

Orientar ou incentivar alguém que pretende cometer suicídio, ou prestar-lhe apoio material para facilitar a execução, também pode configurar auxílio ao suicídio. No entanto, é necessário que a conduta ajude a pessoa a executar concretamente o suicídio e que haja consciência disso; apenas fazer publicidade com o objetivo de obter dinheiro da vítima pode não configurar o crime de auxílio ao suicídio.

Caso 6, Caso 7, Caso 9

Q. A deficiência intelectual ou a embriaguez reduzem automaticamente a pena por homicídio?

A pena não é reduzida automaticamente. Para determinar se, no momento do crime, a pessoa era incapaz ou tinha capacidade reduzida para compreender os fatos ou decidir, são examinadas, entre outras, as circunstâncias anteriores e posteriores ao crime.

Caso 1

Q. Matar uma madrasta ou uma criança de dois meses configura um crime específico de homicídio de ascendente ou de infanticídio?

Segundo o caso, a madrasta não é ascendente em linha reta para fins legais; portanto, matá-la configura homicídio comum, e não homicídio de ascendente. No mesmo caso, decidiu-se que uma criança de dois meses não se enquadrava como vítima do crime de infanticídio.

Caso 17, Caso 24

Leis aplicáveis

Criminal Act, Article 10, paragraphs 1 and 2 (형법 제10조 제1항·제2항)
Criminal Act, Article 250 (형법 제250조)
Criminal Act, Article 250, paragraph 2 (형법 제250조 제2항)
Criminal Act, Article 252, paragraph 2 (형법 제252조 제2항)
Criminal Act, Article 255 (형법 제255조)
Civil Act, Article 772 (민법 제772조)
Civil Act, Article 769 (민법 제769조)

Atenção

Mesmo que as circunstâncias suscitem suspeita de culpa, não se pode condenar se os fatos criminosos não estiverem comprovados de modo a afastar qualquer dúvida razoável.
A existência de transtorno mental ou o consumo de álcool, por si só, não dá direito à redução da pena por incapacidade ou capacidade reduzida de compreensão ou decisão; é necessário avaliar concretamente o estado da pessoa no momento do crime.
É preciso distinguir a preparação para homicídio da tentativa de homicídio. A avaliação depende de ter havido atos preparatórios externos, para além de um simples plano, e de ter sido iniciada a execução do homicídio.

Casos de origem

Este guia foi elaborado por IA a partir dos seguintes casos de consulta da Korea Legal Aid Corporation (em coreano).

Este guia é informação geral sobre o direito coreano, não aconselhamento jurídico para o seu caso. Consulte um advogado ou a Korea Legal Aid Corporation (132 na Coreia).