Multas ligadas às condições da fusão

A Asiana Airlines e a Korean Air receberam, juntas, 18,5786 bilhões de wons em multas coercivas por descumprir condições impostas à fusão das duas companhias. O valor corresponde a quase 18,6 bilhões de wons e foi aplicado em diferentes decisões entre 2023 e agosto de 2026, segundo dados da autoridade sul-coreana de concorrência.

Uma multa coerciva é uma sanção financeira usada para pressionar uma empresa a cumprir uma obrigação determinada pelo regulador. Neste caso, as exigências buscavam impedir que a concentração das duas companhias reduzisse a concorrência e prejudicasse os passageiros com tarifas mais altas ou menos assentos disponíveis.

As punições às duas empresas aparecem nas três primeiras posições do levantamento de multas e penalidades coercivas aplicadas a companhias entre 2023 e agosto de 2026.

Asiana lidera a lista de penalidades

A Asiana recebeu a maior penalidade individual: 12,1045 bilhões de wons, aplicada em 18 de julho de 2025. A Korean Air ficou em segundo lugar, com uma sanção de 5,8856 bilhões de wons, aplicada em 19 de dezembro daquele ano.

No mesmo dia, a Asiana recebeu outra penalidade, de 588,5 milhões de wons. Somadas, as três decisões contra as duas companhias chegam a 18,5786 bilhões de wons. Os valores colocaram a Asiana em primeiro e terceiro lugares, e a Korean Air em segundo, no ranking do período considerado.

O que as companhias deveriam cumprir

Ao aprovar definitivamente a fusão, em dezembro de 2024, a Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul estabeleceu condições para proteger a concorrência. Duas das principais regras proibiam que as empresas ultrapassassem o limite definido para o aumento das tarifas médias e que reduzissem a quantidade de assentos ofertados.

Na prática, as exigências tentam evitar que uma companhia resultante da fusão tenha liberdade para encarecer passagens ou diminuir voos em rotas onde antes havia duas concorrentes. A lógica é semelhante à de uma regra que impede o único supermercado de um bairro de reduzir a oferta e elevar os preços depois que os estabelecimentos rivais fecham.

Limite para as tarifas médias

A Asiana ultrapassou o limite de aumento de tarifas em quatro rotas, entre pouco mais de 30 rotas analisadas no primeiro trimestre do ano anterior. Foram elas: Incheon–Barcelona, Incheon–Frankfurt, Incheon–Roma e Gwangju–Jeju.

Na rota Incheon–Frankfurt, a empresa também teria cobrado cerca de 680 milhões de wons além do permitido, conforme o relato sobre a infração e a sanção correspondente. O limite buscava restringir os aumentos médios das passagens, não impedir toda e qualquer variação de preço: tarifas podem mudar por temporada e demanda, mas não devem superar o patamar autorizado pela condição regulatória.

Manutenção da oferta de assentos

Outra infração envolveu a quantidade de assentos colocados à venda. Na rota entre Incheon e Frankfurt, Korean Air e Asiana ofereceram assentos equivalentes a apenas 69,5% do volume registrado no mesmo período de 2019.

A referência a 2019 foi usada para comparar a oferta antes dos efeitos excepcionais da pandemia. Em termos simples, se a rota disponibilizava 100 assentos no período de comparação, o percentual indicado significa que a oferta caiu para cerca de 70, muito abaixo do nível que as condições da fusão buscavam preservar.

Outra investigação pode aumentar o total

A autoridade sul-coreana também está analisando a oferta de assentos na rota doméstica Cheongju–Jeju. Korean Air, Asiana e Jin Air teriam disponibilizado, entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, menos de 90% do número de assentos oferecido em 2019.

O caso ainda está em análise, portanto não representa uma nova multa já confirmada. Se a investigação concluir que as companhias violaram as condições aplicáveis, o total de penalidades poderá aumentar. O desfecho dependerá da avaliação do regulador sobre a oferta efetiva, o período comparado e as regras estabelecidas para a fusão.

Por que as condições importam para os passageiros

A fusão entre grandes empresas pode reunir rotas, aeronaves e serviços, mas também pode reduzir o número de concorrentes em determinados trajetos. Quando há menos opções, passageiros podem encontrar preços mais altos, menos horários convenientes ou menos lugares disponíveis, especialmente em rotas com poucas alternativas.

Por isso, as autoridades de concorrência podem aprovar uma fusão com condições: em vez de simplesmente bloquear a operação, impõem regras para limitar os efeitos negativos. No setor aéreo, essas medidas podem incluir manter uma oferta mínima de assentos ou controlar aumentos de tarifas durante um período definido.

  • Tarifas: as empresas não podem ultrapassar o limite autorizado para o aumento das médias de preços.
  • Assentos: a oferta não deve ser reduzida abaixo dos patamares exigidos nas rotas abrangidas pelas condições.
  • Fiscalização: o regulador acompanha os dados e pode impor sanções quando identifica descumprimento.

O que vem pela frente

O valor já aplicado às duas companhias destaca o peso das obrigações impostas como parte da aprovação da fusão. A investigação sobre a rota Cheongju–Jeju será importante para esclarecer se as reduções de oferta apontadas também violaram as regras e se haverá novas penalidades.

Para os passageiros, o ponto central será saber se as condições conseguem preservar opções de viagem e conter aumentos excessivos de preços durante a integração das empresas. A fiscalização continuará relevante enquanto as obrigações estiverem em vigor, pois uma regra de concorrência só produz efeito quando o regulador verifica seu cumprimento e pode agir diante de violações.