De janeiro a agosto deste ano, a polícia apresentou ao Ministério Público 26.961 pedidos de prisão preventiva, dos quais 9.186 foram rejeitados. Segundo uma reportagem que cita dados da Procuradoria Suprema (대검찰청), a taxa de rejeição foi de 34,1%. Este é o primeiro ano em que a proporção de pedidos de prisão preventiva feitos pela polícia e rejeitados pelo Ministério Público ultrapassou 30%.

Antecedentes e contexto

Segundo a reportagem, a taxa de rejeição subiu depois de ficar em 22,8% em 2021, chegando a 26,8% em 2025. O dado de janeiro a agosto deste ano representa uma alta ainda maior nessa trajetória. No entanto, como os períodos e os anos considerados são diferentes, esses números não permitem saber como a tendência anual terminará.

Essa mudança coincide com uma reforma na estrutura do Ministério Público. A reportagem informou que, na última sexta-feira, a Coreia do Sul extinguiu o Serviço de Promotoria (검찰청) após 78 anos e criou duas instituições que dividem os poderes de investigação e acusação — este último, o poder de decidir se um caso será levado a julgamento. A reforma foi realizada em meio a críticas antigas de que o Ministério Público exercia poderes excessivos.

Investigadores da polícia reclamaram que, durante o processo de reforma, depois de perder seus poderes de investigação, o Ministério Público passou a solicitar com menos disposição os mandados pedidos pela polícia. Essa é uma queixa dos investigadores policiais; os dados publicados, por si só, não confirmam que houve uma mudança de postura do Ministério Público nem que a reforma tenha causado o aumento da taxa de rejeição.

O que essa notícia significa

Os pedidos de prisão preventiva e sua rejeição são números relacionados ao processo de avaliação entre órgãos de investigação. O simples fato de a taxa de rejeição ter aumentado não permite saber se a prisão era necessária em cada caso nem se a decisão do Ministério Público foi adequada. Como não foram informados os motivos das rejeições, também não é possível determinar, apenas com base no número de pedidos rejeitados, se houve problemas na investigação ou se o Ministério Público relutou em solicitar os mandados.

Essas estatísticas podem atrair atenção para a forma como os pedidos de mandados feitos pela polícia são tratados na etapa do Ministério Público. Ao mesmo tempo, como os números foram divulgados durante a reforma que divide os poderes de investigação e acusação, será necessário acompanhar como a nova estrutura de competências afeta as práticas de solicitação de mandados. Os dados disponíveis, porém, não comparam diretamente os períodos antes e depois da reforma nem comprovam uma relação de causa e efeito.

Por exemplo, alguém com um familiar preso não pode concluir que ele será libertado em breve apenas porque a taxa geral de rejeição é alta. A libertação depende de um procedimento distinto e das circunstâncias de cada caso, avaliados pelo tribunal.

Informações sobre procedimentos e apoio relacionados

Segundo um guia jurídico interno, um suspeito preso durante a fase de investigação e as pessoas legalmente autorizadas a fazer o pedido podem solicitar ao tribunal uma revisão judicial da prisão (구속적부심사), procedimento pelo qual o tribunal reavalia se a prisão é adequada. Entre as pessoas autorizadas estão o advogado do suspeito, seu representante legal, cônjuge, parentes em linha direta, irmãos, familiares, pessoa com quem coabita ou empregador. O pedido deve informar os dados do suspeito e de quem o apresenta, a data da prisão e o objetivo e os motivos do pedido. Também podem ser anexados documentos e outros materiais favoráveis, como comprovantes de parentesco ou acordos.

Após a acusação formal, quem pode pedir liberdade sob fiança é o réu, e não o suspeito. Além do réu, o pedido pode ser feito por seu advogado, cônjuge, parentes, familiares, pessoa com quem coabita ou empregador. O tribunal decide se concede a liberdade sob fiança e quais condições impor, de acordo com as circunstâncias específicas. Além do pagamento de uma fiança, podem ser exigidos o compromisso de comparecer às audiências ou a restrição de residência. Se o réu não comparecer ao julgamento sem motivo justificável ou descumprir as condições, a liberdade sob fiança pode ser revogada e a fiança, total ou parcialmente, confiscada.

A revisão judicial da prisão se aplica ao suspeito na fase de investigação; a liberdade sob fiança, ao réu acusado formalmente. É preciso distinguir a rejeição de um pedido de mandado de prisão na etapa do Ministério Público do procedimento pelo qual uma pessoa já presa pede ao tribunal que seja libertada.

O que se sabe e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • De janeiro a agosto deste ano, a polícia apresentou ao Ministério Público 26.961 pedidos de prisão preventiva.
  • O Ministério Público rejeitou 9.186 desses pedidos, uma taxa de rejeição de 34,1%.
  • Este é o primeiro ano em que a taxa de rejeição pelo Ministério Público dos pedidos de prisão preventiva feitos pela polícia ultrapassou 30%.
  • Segundo a reportagem, a taxa de rejeição subiu de 22,8% em 2021 para 26,8% em 2025.
  • Investigadores da polícia reclamaram que, após a reforma do Ministério Público, os promotores passaram a solicitar mandados com menos disposição.

O que ainda não se sabe

  • Quais foram os motivos específicos para o Ministério Público rejeitar os pedidos de prisão preventiva feitos pela polícia?
  • Quais eram os outros dados sobre taxas de rejeição de pedidos da polícia que a reportagem previa apresentar em seguida?
  • Em que medida a reforma do Ministério Público realmente influenciou a mudança na taxa de rejeição?

O que os leitores devem verificar

  • Se um suspeito preso ou um familiar estiver envolvido, é possível verificar quem tem direito a pedir a revisão judicial da prisão e quais informações e documentos devem ser apresentados; se necessário, pode-se consultar um advogado.
  • Se a possibilidade de libertar um réu já acusado formalmente estiver sendo considerada, é preciso verificar quem pode pedir liberdade sob fiança, quais condições o tribunal pode impor e quais são as obrigações de comparecimento.
  • A concessão de liberdade sob fiança e suas condições variam conforme as circunstâncias de cada caso; portanto, a taxa geral de rejeição não deve ser aplicada diretamente ao resultado de um caso individual.

Referências