No fim da dinastia Joseon, havia uma fome a cada 3 a 4 anos, em razão de secas, inundações e outros fatores, relata o artigo. Segundo o texto, muitos dos refugiados (流民, pessoas que vagavam de um lugar para outro) que deixavam onde viviam em busca de alimento acabavam morrendo de fome enquanto mendigavam; alguns recorriam à pilhagem. O artigo explica que surgiram propostas de reforma agrária para reduzir esse fenômeno, mas avalia que as propostas de Yi Ik, Park Ji-won e Jeong Yak-yong não foram implementadas e permaneceram apenas no papel.

Antecedentes e contexto

O ponto de partida apresentado pelo artigo não é apenas a própria escassez de alimentos, mas também a questão de quem tinha terras para resistir a ela. Em Miscelânea de Seongho (『성호사설』), na seção «Acolher os refugiados» (「유민환집」), Yi Ik escreveu que quem plantava na época certa e armazenava alimentos tinha como sobreviver mesmo em meio a inundações e secas. Em contrapartida, segundo o artigo, era difícil para os camponeses sem terras ou que arrendavam pequenas parcelas resistir à fome.

Com base em uma citação de Hanmin myeongjeonui (『한민명전의』), de Park Ji-won, o artigo afirma que os arrendatários entregavam mais de 70% da produção ao proprietário da terra e ao Estado. Acrescenta que alguns camponeses, para garantir o sustento durante a fome, vendiam suas terras aos proprietários e se tornavam arrendatários, processo que levou ao surgimento de grandes proprietários. Assim, a questão de como possuir e distribuir a terra é apresentada não como um simples problema de propriedade, mas como uma questão de saber se os camponeses poderiam manter seus meios de subsistência onde viviam.

As propostas dos três estudiosos confucianos reformistas eram diferentes. A teoria da distribuição igualitária da terra de Yi Ik (균전론) propunha distribuir igualmente aos camponeses a quantidade mínima de terras necessária para sua sobrevivência — as terras destinadas à atividade agrícola (영업전) — e proibir sua compra e venda. Já a teoria do limite à propriedade da terra de Park Ji-won (한전론) reconhecia as propriedades existentes, mas propunha estabelecer um limite para a quantidade de terras que cada pessoa poderia possuir dali em diante.

Ao explicar a proposta de Park Ji-won, o artigo dá o exemplo de estabelecer, a partir de 1º de janeiro de 2027, um limite de 5 mil pyeong para a propriedade individual. Esse é um exemplo explicativo apresentado pelo artigo, não uma medida cuja implementação tenha sido confirmada. A teoria das terras comunais de Jeong Yak-yong (여전론) propunha que a aldeia fosse proprietária das terras, que os moradores as cultivassem em conjunto e que a colheita fosse distribuída de acordo com as horas de trabalho.

O que essa notícia significa

O ponto em comum entre as três propostas é a crítica à situação em que uma pequena quantidade de proprietários detinha grandes extensões de terra, assim como a tentativa de garantir terras para que os camponeses pudessem sustentar-se. Os métodos eram diferentes. Yi Ik queria assegurar igualmente uma quantidade mínima de terra; Park Ji-won propunha estabelecer um limite para a propriedade; e Jeong Yak-yong defendia a propriedade e o cultivo comunitários. Da distribuição dos direitos de propriedade da terra à organização da comunidade, as propostas mostram que eram necessárias escolhas diferentes para transformar a reforma em realidade.

No entanto, o artigo relaciona o fracasso dessas propostas à posição social de seus autores. Afirma que Yi Ik e Jeong Yak-yong pertenciam à facção Namin (남인) e à elite de famílias influentes com base em Seul (경화세족), que Park Ji-won pertencia ao clã Bannam Park (반남 박씨) e que os três eram proprietários de terras. A tese do artigo é que seria difícil promover de fato reformas que exigiriam abrir mão das próprias terras e das terras de seus grupos familiares. Essa é a análise apresentada no artigo; não há informações concretas sobre a extensão das terras de cada um ou sobre o processo de promoção das políticas.

A questão que fica para os leitores de hoje não diz respeito apenas aos rumos da política agrária. O artigo menciona uma reunião do governo e uma visita a áreas agrícolas, realizadas em 30 de setembro e relacionadas a um levantamento abrangente de terras agrícolas, e informa que o Partido do Poder Popular (국민의힘) criticou a proposta do governo de revisar a Lei das Terras Agrícolas (농지법). Ao relacionar as reformas do passado que não foram implementadas às políticas atuais, é possível interpretar que, além de observar quem propõe uma política, é preciso examinar quais procedimentos concretos ela seguirá e quem será afetado.

Por exemplo, um agricultor diante de mudanças na política agrária não deve presumir qual será o resultado apenas com base nos argumentos a favor e contra. Deve verificar quais regras foram efetivamente propostas e como elas poderiam afetar o uso de suas terras ou seu sustento. Isso não significa antecipar o conteúdo ou os efeitos de uma medida específica, mas aplicar à discussão atual a pergunta levantada pelo artigo: «A proposta será realmente executada?»

Fatos confirmados e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • O artigo relaciona as frequentes fomes no fim da dinastia Joseon e o surgimento de refugiados aos problemas da terra e dos meios de subsistência.
  • A teoria da distribuição igualitária da terra de Yi Ik é descrita como uma proposta de distribuir terras destinadas à atividade agrícola e proibir sua compra e venda.
  • A teoria do limite à propriedade da terra de Park Ji-won é apresentada como uma proposta de estabelecer um limite para a propriedade de terras; os 5 mil pyeong são um exemplo dado pelo artigo.
  • A teoria das terras comunais de Jeong Yak-yong é descrita como uma proposta de propriedade e cultivo comunitários, com distribuição da colheita de acordo com as horas de trabalho.
  • O artigo afirma que as propostas de reforma agrária dos três não foram implementadas.

O que ainda não se sabe

  • O texto original não explica concretamente que influência essas propostas tiveram nas políticas ou nos debates da corte da época.
  • Não são apresentados dados concretos sobre a quantidade de terras que os três possuíam nem sobre o processo pelo qual cada proposta deixou de ser implementada.
  • Não se sabe como evoluíram posteriormente a política agrária atual mencionada no artigo e as respostas dos políticos.

O que os leitores devem verificar

  • Ao acompanhar debates sobre a política agrária, procure distinguir os argumentos a favor e contra das regras efetivamente propostas e de quem será abrangido por elas.
  • Se você é um agricultor afetado por uma política, é importante verificar que mudanças podem ocorrer no uso de suas terras ou em seus meios de subsistência e se a implementação e os procedimentos já foram definidos.
  • Ao avaliar promessas ou críticas de políticos, é possível considerar não apenas as propostas, mas também se são apresentados métodos de execução e resultados.