O Partido Democrático da Coreia (더불어민주당) pediu esclarecimentos sobre se o deputado independente Han Dong-hoon interveio na investigação das suspeitas de que sua filha teria apresentado “credenciais falsas”. Segundo a versão do partido, em novembro de 2022, quando Han era ministro da Justiça (법무부), a polícia solicitou aos Estados Unidos cooperação jurídica internacional (국제사법공조), um procedimento para pedir provas ou documentos além das fronteiras, a fim de investigar o caso da filha dele, mas a Promotoria (검찰) rejeitou o pedido. Han negou as suspeitas, afirmando que tinha a autorização dos detentores dos direitos autorais.

Antecedentes e contexto

A suspeita em questão é de que a filha de Han teria criado um livro eletrônico usando problemas de matemática elaborados por outra pessoa e o vendido por 0,99 dólar na Amazon dos Estados Unidos. Surgiram alegações de violação da Lei de Direitos Autorais (저작권법), e Han afirmou no Facebook que tinha a autorização de um detentor estrangeiro dos direitos autorais. Trata-se de um caso em que as suspeitas e a versão do envolvido se contrapõem; as reportagens, por si só, não permitem saber como as autoridades investigativas verificaram se havia autorização do detentor dos direitos autorais.

Park Seong-jun, porta-voz sênior do Partido Democrático da Coreia, questionou por que a Promotoria interrompeu a investigação e perguntou se a própria instituição a havia limitado ou se Han tinha exercido pressão. Lee Ju-hui, porta-voz da bancada do partido, afirmou que a Promotoria bloqueou o caminho e que a polícia encerrou o caso sem encaminhá-lo à Promotoria por falta de provas — decisão de não encaminhar o caso à Promotoria (불송치) — e levantou a suspeita de que a alegação de Han de que não houve crime poderia ser resultado de uma investigação impedida. Essas são questões levantadas pelo Partido Democrático da Coreia, não uma confirmação de que Han tenha interferido.

Han afirmou que, durante a audiência, o Partido Democrático da Coreia apenas apresentou uma denúncia e que nunca houve nada que pudesse constituir um problema. Ele chamou as alegações do partido de “delírio”. Também mencionou que o valor cuja condenação por violação da Lei de Financiamento Político (정치자금법) foi confirmada em dois casos anteriores envolvendo o líder do Partido Democrático da Coreia, Kim Min-seok, totalizou 920 milhões de won. Kim sustenta que os casos foram investigações seletivas conduzidas por uma Promotoria politizada. Em resposta, já afirmou que, no caso dos 200 milhões de won, a responsabilidade atribuída ao candidato foi a falta de emissão de recibos para contribuições destinadas ao partido central, e que parte dos 720 milhões de won foi dinheiro emprestado e parte foi recebida para despesas de moradia e de vida. A disputa sobre as suspeitas de investigação também se transformou numa troca de acusações sobre casos anteriores e responsabilidades políticas de ambos os lados.

O que esta notícia significa

A questão não se limita ao conteúdo das suspeitas: envolve também quais procedimentos e fundamentos as autoridades investigativas usaram para rejeitar o pedido de cooperação internacional e se o ministro da época participou do processo. Como há suspeitas sobre o exercício de autoridade por um funcionário público num caso envolvendo um familiar, a falta de uma explicação pública sobre a condução do caso pode pôr em dúvida a própria credibilidade do resultado da investigação. Por outro lado, o simples fato de o pedido ter sido rejeitado não permite concluir que houve pressão do ministro ou intervenção ilegal.

Por exemplo, se forem encontrados documentos que confirmem a participação do ministro no tratamento do caso, o alcance dessa participação, o exercício efetivo de autoridade e sua influência sobre os responsáveis poderão ser questões relevantes para determinar a responsabilidade. Por outro lado, se não for confirmada a participação do ministro e a rejeição tiver tido outros motivos processuais, explicar esses motivos e os fundamentos da decisão poderá ser importante para dissipar as suspeitas. Em qualquer dos casos, em vez de tirar conclusões apenas com base nas alegações publicadas até agora, é preciso verificar os registros pertinentes e as explicações dos envolvidos.

Informações sobre normas e apoio relacionados

Não se pode considerar que um crime relacionado ao exercício de funções públicas esteja configurado apenas porque uma decisão “parece inadequada”. De acordo com um guia jurídico interno, o crime de omissão de dever funcional (직무유기죄) exige mais do que simples negligência ou tratamento inadequado de uma função: é importante determinar se houve abandono ou renúncia consciente ao dever. Para caracterizar abuso de autoridade (직권남용), também é necessário avaliar se houve exercício ilegal de poderes gerais do cargo e se a pessoa levou um responsável a desrespeitar suas atribuições, seu papel ou as normas e os procedimentos aplicáveis.

Portanto, o simples fato de o pedido de investigação ter sido rejeitado neste caso não permite concluir que houve omissão de dever funcional ou abuso de autoridade. Primeiro, é preciso confirmar fatos como quem decidiu rejeitar o pedido, com base em quais poderes e procedimentos, e se o ministro foi informado ou participou da decisão. Essas são as questões que surgem ao aplicar os critérios gerais do guia jurídico às suspeitas em questão; não se trata de uma conclusão de que qualquer pessoa específica tenha cometido um crime. (Material interno L1)

O que as reportagens apresentaram de forma diferente

As duas reportagens informaram que o pedido de cooperação jurídica internacional feito pela polícia aos Estados Unidos foi rejeitado pela Promotoria, além de relatarem o pedido do Partido Democrático da Coreia por esclarecimentos e a negativa do deputado Han. Uma delas se concentrou nas declarações dos porta-vozes Park Seong-jun e Lee Ju-hui, na resposta de Han e na disputa relacionada ao líder Kim Min-seok. A outra acrescentou as alegações do partido de que era preciso verificar quem tinha poder para aprovar a decisão na época e se houve comunicação ao ministro ou procedimentos de afastamento, além de registrar pedidos de explicação feitos por pessoas ligadas ao caso. Essas diferenças dizem respeito ao escopo das reportagens e às declarações citadas; não confirmam os motivos da rejeição nem se Han realmente interveio.

Fatos confirmados e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • Em 10 de outubro de 2026, o Partido Democrático da Coreia pediu esclarecimentos sobre a investigação do caso da filha do deputado Han e as circunstâncias em que o pedido de cooperação jurídica internacional foi rejeitado.
  • Segundo o partido, a polícia solicitou cooperação jurídica internacional aos Estados Unidos em novembro de 2022, mas a Promotoria rejeitou o pedido.
  • Han respondeu que tinha a autorização dos detentores dos direitos autorais e que o caso nunca deveria ter sido considerado problemático.
  • Segundo as reportagens, a polícia não encaminhou o caso à Promotoria por falta de provas.

O que ainda não se sabe

  • Se Han realmente interveio na investigação ou na rejeição do pedido de cooperação jurídica internacional, ou se exerceu pressão.
  • Quais foram os motivos específicos e os registros que fundamentaram a decisão da Promotoria de rejeitar o pedido.
  • Por meio de quais documentos e procedimentos foram verificados a autorização do detentor dos direitos autorais e o resultado da investigação.

O que o leitor deve verificar

  • Diferencie a alegação de que “o pedido foi rejeitado” da questão ainda não esclarecida de “quem o rejeitou e por quê”. É difícil concluir se houve intervenção antes que sejam divulgados quem tomou a decisão e seus fundamentos.
  • Verifique se haverá novas explicações sobre a comunicação ao ministro, eventual afastamento e os registros da decisão de rejeitar o pedido. O Partido Democrático da Coreia pediu esclarecimentos sobre esses procedimentos, e as reportagens não apresentaram registros que dissipem as dúvidas.
  • Quando surgirem termos jurídicos como omissão de dever funcional ou abuso de autoridade, avalie não apenas se o procedimento foi inadequado, mas também se os requisitos específicos de cada crime foram confirmados.

Referências